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CAPA ICMS

SP regulamenta decreto 61.983 do convênio ICMS 92/2015

ICMS – SP ALTERA RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME COM EFEITO RETROATIVO A JANEIRO DE 2016 Governo paulista através do Decreto nº 61.983/2016, publicado no DOE-SP de 25/05/2016, regulamentou o disposto no Convênio ICMS nº 92/2015. Através deste Convênio, o CONFAZ uniformizou em âmbito nacional a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição […]