Legislação

Confira todas as Regras de Validação Prorrogadas com o Covid-19 As secretarias da Fazenda dos Estados se mobilizaram diante da pandemia que enfrentamos nesse momento, fazendo algumas alterações no calendário oficial e com isso tiveram regras de validação prorrogadas com o Covid-19. Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) Conforme divulgado no Portal DF-e de Bilhete de Passagem Eletrônico […]

Por meio de uma Nota Técnica 2018/005 a Receita Federal anunciou as alterações que aconteceram na NFe e NFCe. Essa alteração vêm em consonância com novas obrigatoriedades de preenchimento nos documentos. Acompanhe neste artigo tudo sobre as alterações e não tenha problemas fiscais. Saiba um pouco sobre os documentos A NFe (Nota Fiscal Eletrônica) é o modelo […]

A partir do dia 1o de Janeiro de 2019, começa a valer o Decreto 46.087, homologado em 30 de maio de 2018, no qual se torna obrigatório o uso de terminais TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) em vendas realizadas com cartões de crédito e débito. Com isso, os aparelhos TEF passam a integrar obrigatoriamente os instrumentos contábeis de uma série de estabelecimentos […]

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