Validação do campo destinado ao CEST da NF-e foi prorrogada para 1º de abril de 2018, mas o cronograma de exigência do código nos documentos fiscais foi mantido A informação no documento fiscal do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 e Convênio ICMS 52/2017, deve seguir o cronograma estabelecido no Convênio […]
A emissão da NFC-e para micro e pequenas empresas estava prevista entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018 no estado do Rio Grande do Sul. Em decreto divulgado no dia 29 de dezembro em 2017, o governador José Ivo Sartori declarou, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que a obrigatoriedade de contribuintes com […]
Devido outros Estados terem realizado a atualização das cadeias certificadoras, o procedimento e as cadeias para download no link, listados nesta postagem, também são validos para os seguintes Estados: Bahia – BA Mato Grosso do Sul – MS Minas Gerais – MG Paraná – PR Sergipe – SE Rio Grande do Sul – RS Os certificados digitais não sofrem alterações, apenas […]
A Secretaria de Estado da Receita prorrogou para até o dia 3 de julho o início da utilização do equipamento do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), que pode ser interligado ou não ao sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), para as empresas do segmento de bares, restaurantes e similares. A Receita […]