Obrigatoriedade passou a vigorar dia 1º de janeiro. Os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta. Já está em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS, ou […]
Validação do campo destinado ao CEST da NF-e foi prorrogada para 1º de abril de 2018, mas o cronograma de exigência do código nos documentos fiscais foi mantido A informação no documento fiscal do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 e Convênio ICMS 52/2017, deve seguir o cronograma estabelecido no Convênio […]
A emissão da NFC-e para micro e pequenas empresas estava prevista entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018 no estado do Rio Grande do Sul. Em decreto divulgado no dia 29 de dezembro em 2017, o governador José Ivo Sartori declarou, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que a obrigatoriedade de contribuintes com […]
Devido outros Estados terem realizado a atualização das cadeias certificadoras, o procedimento e as cadeias para download no link, listados nesta postagem, também são validos para os seguintes Estados: Bahia – BA Mato Grosso do Sul – MS Minas Gerais – MG Paraná – PR Sergipe – SE Rio Grande do Sul – RS Os certificados digitais não sofrem alterações, apenas […]