Legislação Notícias

Governo aperta o cerco no Simples Nacional: o que muda e como se preparar

Resumo rápido: uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN nº 183/2025) endurece regras para quem é do Simples. Ela aumenta multas por atraso/erro, transforma PGDAS-D, DEFIS e DASN-Simei em declarações com valor de confissão de dívida, abre espaço para Estados e Municípios exigirem a EFD e ajusta o conceito de receita bruta. […]

Dicas Legislação NF-e Notícias Sefaz

MEI é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica a partir de hoje; o que muda?

De 1º de setembro em diante, microempreendedores individuais de todo o país deixarão de emitir notas pelos sistemas das prefeituras e passarão a processar pelo sistema nacional A partir de hoje (1°), todo Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser obrigado a emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A mudança parte da decisão nº 169/2022 […]

Legislação MDF-e NFC-e Notícias Sefaz

Confira as Regras de Validação Prorrogadas com o Covid-19

Confira todas as Regras de Validação Prorrogadas com o Covid-19 As secretarias da Fazenda dos Estados se mobilizaram diante da pandemia que enfrentamos nesse momento, fazendo algumas alterações no calendário oficial e com isso tiveram regras de validação prorrogadas com o Covid-19. Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) Conforme divulgado no Portal DF-e de Bilhete de Passagem Eletrônico […]

Atualizações Legislação Notícias

SEFAZ: Alteração do leiaute da NFe/NFCe

Por meio de uma Nota Técnica 2018/005 a Receita Federal anunciou as alterações que aconteceram na NFe e NFCe. Essa alteração vêm em consonância com novas obrigatoriedades de preenchimento nos documentos. Acompanhe neste artigo tudo sobre as alterações e não tenha problemas fiscais. Saiba um pouco sobre os documentos A NFe (Nota Fiscal Eletrônica) é o modelo […]