ICMS – SP ALTERA RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME COM EFEITO RETROATIVO A JANEIRO DE 2016 Governo paulista através do Decreto nº 61.983/2016, publicado no DOE-SP de 25/05/2016, regulamentou o disposto no Convênio ICMS nº 92/2015. Através deste Convênio, o CONFAZ uniformizou em âmbito nacional a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição […]
O programa da NF-e e NFC-e vai validar o CEST – Código Especificador de Substituição Tributária a partir de 1º de abril de 2016, conforme Convênio ICMS 92/2015, com a nova redação dada pelo Convênio ICMS 146/2015. O Convênio ICMS 92/2015, estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição […]
A partir de 10 de março de 2016 no estado da Bahia, entrará em vigor uma nova porcentagem de alíquota de ICMS: 18%. Seguindo movimento realizado por diversos outros Estados, o governo da Bahia decidiu assumir o custo político da aprovação de um pacote de medidas que envolveu desde mudanças no plano de saúde dos servidores públicos até […]
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