Confaz Legislação Notícias
cest-em-julho
cest-em-julho

CEST ADIADO JULHO 2017

Previsto para 1 de outubro de 2016, CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST

O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09), adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST.
O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio em boa hora, visto que muitas empresas ainda não atualizaram o cadastro de mercadorias para incluir o Código Especificador de Substituição Tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015.
O Convênio ICMS 90/2016, alterou redação  do Convênio ICMS 92/2015 que criou o CEST e uniformizou em âmbito nacional a lista de mercadorias sujeitas às regras de Substituição Tributária do ICMS.
Com o advento do Convênio ICMS 92/2015, desde 1º de janeiro de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias listadas no ICMS 92/2015.
Confira aqui integra no Convênio ICMS 90/2016.
5/5 - (2 votos)

Author

Fringe Tecnologia

A Fringe Tecnologia é uma empresa credenciada junto aos principais fabricantes de software voltados a Automação Comercial e atua com soluções sob medida às necessidades de seus clientes.

Escrever um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *