No dia 1º de janeiro de 2016 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 87 de 2015que altera a sistemática de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por conta do ICMS de Partilha entre os Estados. Essa alteração tem um profundo impacto na operação das empresas que fazem vendas para […]
O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS. É o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e. De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai começar […]