A gestão tributária é a administração do pagamento de impostos de uma empresa. Ela envolve planejamento, análise, controle financeiro, economia e acompanhamento das contribuições. O controle dos tributos é fundamental para manter a empresa regular no mercado e para que ela possa se desenvolver cumprindo com suas obrigações legais.

A má gestão tributária pode gerar muitos prejuízos para a corporação, desde problemas com o mercado a multas e sanções da lei.

Está curioso para conhecer os riscos de uma má gestão tributária? Confira nosso post e saiba mais!

Regime fiscal inadequado ao perfil da empresa

Escolher o regime fiscal adequado ao seu tipo de empresa é fundamental para pagar os impostos corretos. Assim, você evita gastar muito além do necessário e impede a formação de dívidas. A escolha do regime deve ser realizada com muito cuidado. Há três tipos de regimes fiscais no Brasil. Confira abaixo algumas informações sobre eles:

• Simples: direcionado para microempresas e empreendimentos de pequeno porte, em que a receita bruta é de até R$14,4 milhões/ano. Todos os impostos são reunidos no DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A alíquota de impostos vai ser determinada de acordo com a atividade, podendo variar de 4% a 22,45%;

• Lucro presumido: é direcionado para empresas com receita de até R$ 78 milhões. No Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o imposto incide sobre uma margem pré-fixada. Já o PIS e a COFINS são cobrados de forma cumulativa, sobre o faturamento mensal;

• Lucro Real: focado em empresas que possuem receita maior que R$ 78 milhões. O PIS e a COFINS, como regra geral, são cobrados de forma não cumulativa e em um percentual de 9,25%. O Imposto de Renda e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são apurados periodicamente sobre o lucro real.

Taxas e limites podem ser alterados de acordo a legislação do Brasil

Classificação fiscal inadequada

Cada produto recebe um código numérico, de acordo com um sistema específico. No Brasil, utilizamos a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que segue o modelo do Conselho de Cooperação Aduaneira de Bruxelas. Esse código mostra quais impostos incidem sobre o produto.

Ao errar a classificação fiscal, a empresa realiza contribuições incorretas e fica irregular com os órgãos federais. Isso gera prejuízos para o negócio, pois o capital não será direcionado da maneira certa, e a empresa pode se endividar ou gastar mais do que deveria.

Regra geral, as empresas estão sujeitas a tributação para PIS e a Cofins com base no regime cumulativo ou não-cumulativo.

Além disso, alguns contribuintes podem estar obrigados a uma terceira modalidade de cálculo, com base na classificação fiscal do produto. Trata-se do denominado Regime Monofásico de Tributação e do Regime de Substituição Tributária.

Nesses regimes a tributação ocorre nas etapas de produção e importação, e em alguns casos no atacadista, desonerando as etapas subsequentes de comercialização (no atacado e no varejo) dos referidos produtos.

Por exemplo, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, atacadistas ou varejistas, são eximidos do recolhimento de PIS e da COFINS em relação à revenda dos produtos sujeitos à incidência monofásica ou substituição tributária. Para tanto, deverão cadastrar seus produtos adequadamente as normas fiscais, a fim de pagar menos impostos.

Desatualização das normas tributárias

As tributações são modificadas constantemente, sejam suas taxas, seja o tipo de impostos. Se a empresa não se atualizar e nem acompanhar as mudanças, ela pode não cumprir com suas obrigações e ser multada com valores muito elevados, chegando a até 75% do valor do imposto.

Segundo um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de planejamento e Tributação), desde a constituição de 1988 até 2015, foram editadas mais de 5,2 milhões de normas em várias áreas. E as modificações na gestão tributária são muito recorrentes entre essas legislações. É importante consultar profissionais habilitados e utilizar ferramentas de gestão econômica adequadas para evitar falhas e prejuízos.

Penalidades fiscais

Para o fisco, os órgãos encarregados de determinar e receber impostos, não faz diferença se a empresa cometeu uma falha por seus gestores não saberem ou por agirem de má fé. Em geral, as penalidades são multas muito elevadas, que podem chegar a 225% do valor devido.

Alguns erros podem levar o titular da empresa inclusive à detenção. E ser autuado por sonegação ou inconsistência de dados, além de todos os outros prejuízos, traz uma imagem muito negativa para a  empresa.

Imposto indireto não recolhido

O imposto indireto é aquele que está embutido no preço do produto, mas não vem explícito na nota fiscal. A empresa, por exemplo, ao pagar a conta de energia elétrica, coloca uma parcela desse valor no preço do que ela oferece.

Mas quando não há uma boa gestão tributária, a organização pode acabar deixando de incluir os impostos indiretos na quantia cobrada pelo produto ou serviço. Com isso, a empresa tem graves prejuízos. A margem de lucro reduz muito e o balanço econômico acaba se desequilibrando.

Descontrole da gestão tributária

Quando a corporação não administra bem seu pagamento de impostos, ela corre um enorme risco. Ela pode estar pagando de forma irregular, o que pode gerar problemas com a Receita Federal e prejudicar a imagem da organização.

Além disso, o volume de tributos pagos incide diretamente sobre o preço dos produtos e serviços, impactando o cliente e o balanço da empresa. Ela corre o risco também de estar pagando mais do que deveria, e esse capital poderia ser investido em recursos para o desenvolvimento da organização.

Geração de dívidas

As dívidas geram muitos prejuízos para a empresa. Mesmo que sejam negociadas e colocadas em juros menores, elas acabam deslocando um volume enorme de capital para serem pagas. E esse investimento poderia ser utilizado para capacitar profissionais, modernizar o negócio e investir em medidas sustentáveis e ter mais economia.

Além disso, endividamentos podem prejudicar a imagem da organização e gerar o aumento do preço dos produtos e serviços que ela oferece, o que prejudica os negócios.

A gestão tributária é fundamental para a empresa e quando ela não é bem realizada, surgem muitas dificuldades para a corporação. Entre os maiores riscos estão a escolha errônea do regime de tributação, que acaba fazendo a empresa pagar mais do que deveria, gerando perda de capital, ou menos, levando a notificações e endividamentos.

Além disso, a irregularidade do código fiscal dos produtos pode desencadear em processos pelos órgãos estatais e irregularidades nas contribuições.

Pode ocorrer também o descontrole da gestão tributária e falta de atualização com as novas leis de impostos que são lançadas, levando a irregularidades com a Receita Federal. Todos esses problemas levam a prejuízos, multas e prejudicam a imagem da empresa.

A gestão tributária é muito importante e deve ser realizada por profissionais capacitados. O uso de ferramentas de gestão informatizada também contribui muito para mais eficiência e eficácia no controle dos tributos.

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