A Nota Técnica 3/2016, versão 1.00, disponibilizada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, disciplina o uso da nova Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), aprovada pela Resolução 125 Camex, de 15-12-2016, que entra em vigor a partir de 1-1-2017, a qual apresenta inclusões e exclusões de códigos. Também foi disponibilizada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica uma Tabela […]
ECD do Simples Nacional – Tributação Itens 7.02 e 7.05 – Novidades para 2017 Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 De acordo com […]
No dia 30 de Novembro foi divulgada a Nota Técnica 2016.002, que realiza algumas alterações no layout da NFe. A principal mudança é que a partir do final de 2017,NFe e NFCe deverão mudar de versão, de 3.10 para NFe 4.00. A nova versão entrará em vigor no dia 1º de Agosto do ano que vem. Porém […]
Durante o processo de criação de uma empresa, existe uma série de procedimentos necessários para garantir que tudo esteja dentro das determinações da lei. Um deles é a inscrição municipal, por meio da qual a regularidade fiscal do negócio ficará registrada no portal do município onde a empresa se situa. No post de hoje, explicaremos […]