Notícias
cest atualizada 2018 grátis

O que é CEST?

Código Especificador da Substituição Tributária identifica às mercadorias e bens sujeitos a substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS, de acordo com sua operação e seu NCM, conforme definições do convênio de ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

É composto por 7(sete) dígitos, agrupados de acordo com as características do produto ou seu destino, sendo subdividido da seguinte forma, utilizando como exemplo o CEST “01.001.00” :

  • 2(dois) primeiros dígitos: referem-se ao segmento* do bem ou produto.
  • 3(três) dígitos seguintes: referem-se ao item segmento* do bem ou produto.
  • 2(dois) últimos dígitos: referem-se a especificação do item*.

Segmento:

Refere-se ao agrupamento de itens de produtos e bens de acordo com suas características ou destino;

Item Segmento:

refere-se a identificação do produto, do bem ou do grupo de produtos e bens dentro de seu respectivo segmento.

Especificação do Item:

refere-se a produtos ou bens que possuem características diferenciadas para determinar sua tributação.

Por que o CEST é importante?

Os problemas ao não se denominar o CEST, por ausência ou erro, podem gerar o bloqueio de inúmeros documentos fiscais, como ocorreu durante a fase inicial de implementação da DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS), inviabilizando a operação e levando a muitos prejuízos financeiros para as empresas.

A utilização do Código CEST é obrigatória para todas as empresas que comercializam produtos listados na tabela trazida pelo Convênio ICMS 92, de 2015, independentemente de estarem sujeitos à substituição tributária e que utilizem ECF, NFe, NFCe ou o SAT para fazer suas operações comerciais.

Identificação do CEST

Para identificar o CEST, é necessário analisar o código da NCM (TIPI 2017 – Decreto nº 8.950/2016) e a descrição da mercadoria.

Em razão do prazo de exigência do CEST já ter sido adiado por várias vezes, muitos contribuintes ainda não identificaram o Código Especificador da Substituição Tributária. A exemplo do ICMS – Difal da EC 87/2015, aquele que deixar para o estudar o assunto na última hora poderá ficar ser emitir documento fiscal.

Se você é responsável pela área fiscal da empresa, fique atento ao prazo para incluir o CEST no cadastro de mercadorias. Evite paralisar o faturamento da empresa.

FAÇA DOWNLOAD DA TABELA CEST 2018 ATUALIZADA

Download

4.4/5 - (5 votos)

Author

Fringe Tecnologia

A Fringe Tecnologia é uma empresa credenciada junto aos principais fabricantes de software voltados a Automação Comercial e atua com soluções sob medida às necessidades de seus clientes.

Comentários (2)

  1. Paulo
    21 de setembro de 2018

    Bom Dia, esta foi uma das poucas tabelas disponíveis que estão com as CEST corretas de acordo com a CONFAZ, muito obrigado.

    • Fringe Tecnologia
      15 de outubro de 2018

      Oi, que bom 😀
      Sempre vamos atualizar nossa tabela da melhor forma possível.

Escrever um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *