Para você que precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), um dos documentos fundamentais a ser viabilizado é o Certificado Digital

Para ter acesso ao certificado, primeiramente, é necessário optar entre os diferentes modelos. Os mais comuns são o A1 e o A3, que frequentemente geram dúvidas na hora da escolha para cada tipo de empresa. Mas não é preciso se preocupar, essa é uma questão simples de ser resolvida.

Estabelecendo as diferenças

A funcionalidade e o padrão do Certificado Digital são idênticos nos dois modelos. A maior diferença está na geração e na mídia de armazenamento das chaves criptográficas.

Certificado Digital A1

Neste tipo o par de chaves pública/privada é gerado no computador do usuário no momento em que se solicita a emissão do certificado. Enquanto a chave pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a devida solicitação, a chave privada fica armazenada na máquina, devendo ser protegida por senha de acesso. Dessa forma, ela é armazenada no disco rígido, que também é utilizado para realizar a assinatura digital.

Embora fique restrito a quem utiliza o computador onde está instalado, o Certificado A1 permite emitir notas fiscais eletrônicas de forma mais fácil. Além disso, ele pode ser instalado em outros dispositivos e tem um custo menor do que o do A3.

A validade do A3 é de 1 ano.

Certificado Digital A3

Ao invés de ser armazenado em um computador, o par de chaves criptográficas do Certificado A3 é gerado em um hardware específico e inviolável, que pode ser um smart card (cartão inteligente) ou token, cujo chip tem a capacidade de realizar a assinatura digital. Esses dispositivos impedem a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Já a pública também é enviada para a AC.

Com este método é possível transportar (com segurança) a chave privada e o Certificado Digital para realizar transações eletrônicas aonde for desejado. Porém, é necessário observar que nem todos os dispositivos portáteis oferecem compatibilidade e suporte a todas as plataformas de hardware e ambientes de sistemas operacionais.

A validade do A3 é de 2 ou 3 anos.

É interessante dizer que, embora o tipo A3 seja forte no quesito segurança, o certificado A1, por outro lado, apresenta melhor desempenho por utilizar um computador para realizar a assinatura digital. Essa é uma característica válida principalmente para quem precisa emitir uma grande quantidade de NF-e por dia.

Os dois modelos são suportados pelo Arpa Control e GDOOR, ambos sistemas que a Fringe Tecnologia trabalha.

Conheça os tipos de Certificado Digital para cada perfil

1) Pessoa física (e-CPF)

É a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico. Também pode ser usado em instituições privadas, como já fazem alguns bancos para determinadas transações. Em instituições públicas como a Receita Federal e a Caixa, sua utilização é indispensável.
Veja abaixo os principais usos e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o e-CPF:

• Acessar o e-CAC
• Consultar dados do IRPF
• Acessar ao Receitanet
• Acessar o SIOPS
• Assinar a escrituração contábil e fiscal
• Realizar transações de FGTS e Previdência Social
• Enviar e fazer retificações no CAGED
• Aderir ao Cadastro Positivo
• Acessar o Sisprouni
• Utilizar o e-DOC
• Assinar prontuários eletrônicos
• CEBAS
• Assinatura de Contratos de Câmbio
• Siscomex
• ComprasNET
• SPED
• Serviços da Receita Federal
• Acessar o e-CNH
• Obter e-CRM

2) Empresas (e-CNPJ)

Possibilita a realização de transações online de maneira segura e com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.

Veja abaixo os principais usos e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o e-CNPJ:

• Acessar o e-CAC
• Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC
• Acessar ao Receitanet
• Acessar o Conectividade Social ICP
• Emitir e parcelar a DAS
• Emitir e Retificar o Redarf
• Realizar transações no Sisprouni
• Utilizar o GESP
• Emitir declaração do CAGED
• Assinar Escrituração Fiscal
• Declarar o DMED (profissionais da saúde)
• Cadastrar no INPI
• Acessar o CNES
• Solicitar financiamento no Finep
• CEBAS
• Assinatura de Contratos de Câmbio
• Serviços da Receita Federal
• CT-e
• Enviar a DIPJ

3) Notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e, NFS-e)

São feitos especialmente para a empresa que precisa assinar as notas fiscais eletrônicas de forma segura e com validade jurídica. Tem a flexibilidade de ser emitido para alguém diferente do representante legal na Receita Federal (RFB), como o responsável pela emissão das notas. É um dos pilares do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que incentiva os contribuintes a trocarem as notas fiscais pelas eletrônicas e facilita a comunicação com órgãos fiscalizadores e administrações tributárias (Receita Federal, Secretaria da Fazenda – Sefaz Estadual etc).

Veja abaixo as principais vantagens e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o NF-e:

• Emissão de notas Eletrônicas
• CT-e
• Obter o GED
• Diminuir erros de escrituração
• Emitir o DANFE
• Impulsionar o relacionamento seguro
• Emitir a Manifestação de Destinatário
• Nota Fiscal Gaúcha
• Nota Fiscal Paulista
• Nota Fiscal Paulistana
• Eliminar a digitação
• Diminuir os gastos com papéis
• Reduzir o tempo de parada de caminhões
• Simplificar as obrigações fiscais