No último dia 08 de Setembro foi publicada a nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte versão 3.0 do documento de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), mesma data em que foi publicada uma Nota Técnica de divulgação da minuta do Manual de Orientação do Contribuinte versão 3.0 para o documento Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) e o pacote preliminar de schemas para comunicação com os servidores da receita de acordo com o novo manual divulgado.
Os dois documentos regularizam o transporte de mercadorias, sendo o principal diferencial entre os documentos a relação do transportador com a carga: enquanto transportadoras terceirizadas devem emitir o documento CT-e, quando o transporte é realizado por veículos próprios do emitente, este deve emitir o documento MDF-e.
As novas versões dos manuais exploram especificações técnicas dos documentos, pedidos de concessão de uso e registro de eventos via web services sendo que as últimas versões dos manuais dos dois documentos (CT-e e MDF-e) haviam sido publicadas ainda em 2014.
Calendário de Obrigatoriedade
CT-e
Modelo 57
- Homologação – 03/10/2016
- Produção – 12/12/2016, sendo que a versão 2.0 poderá ser utilizada até 04/12/2017
Modelo 67
- Homologação – 12/12/2016
- Produção – 03/04/2017, sendo que a versão 2.0 poderá ser utilizada até 04/12/2017
MDF-e
- Homologação – 03/10/2016
- Produção – 12/12/2017
Os arquivos podem ser encontrados para download nos sites oficiais dos respectivos documentos CT-e e MDF-e .
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Fonte: Tecnospeed
