Veja quais são as regras Do credenciamento para o PAF (Programa de Aplicativo Fiscal)
Relutante desde o surgimento do projeto, Santa Catarina finalmente sinalizou adesão à NFCe e implantação a partir de 2020, mas de um jeito… diferente. 16/04 – ATUALIZAÇÃO: Publicado o Decreto Nº555 de 13/04/2020, que apresenta as regras exatas para a NFC-e Santa Catarina, mas ainda não divulga prazos de implantação. Após muita espera, no dia 31 […]
O Governador do MS, através do Decreto nº 15.245 , determinou para 30 de setembro de 2019 a data limite para uso do ECF para emissão de cupom fiscal no estado do Mato Grosso do Sul: “Art. 5º-A. Os equipamentos ECF que atendam aos requisitos estabelecidos no Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009, podem ser utilizados […]
Desde dezembro, o crescimento do número de emissores é de 167%. Neste período passou a vigorar a obrigatoriedade da emissão da NFC-e pelos contribuintes do Simples Nacional. O número de contribuintes baianos do ICMS emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) cresceu 167% nos primeiros cinco meses deste ano, ao passar dos 33,1 mil […]