O que é CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária identifica às mercadorias e bens sujeitos a substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS, de acordo com sua operação e seu NCM, conforme definições do convênio de ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

É composto por 7(sete) dígitos, agrupados de acordo com as características do produto ou seu destino, sendo subdividido da seguinte forma, utilizando como exemplo o CEST “01.001.00” :

• 2(dois) primeiros dígitos: referem-se ao segmento* do bem ou produto.
• 3(três) dígitos seguintes: referem-se ao item segmento* do bem ou produto.
• 2(dois) últimos dígitos: referem-se a especificação do item*.

Segmento:

Refere-se ao agrupamento de itens de produtos e bens de acordo com suas características ou destino;

Item Segmento:

refere-se a identificação do produto, do bem ou do grupo de produtos e bens dentro de seu respectivo segmento.

Especificação do Item:

refere-se a produtos ou bens que possuem características diferenciadas para determinar sua tributação.

Por que o CEST é importante?

Os problemas ao não se denominar o CEST, por ausência ou erro, podem gerar o bloqueio de inúmeros documentos fiscais, como ocorreu durante a fase inicial de implementação da DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS), inviabilizando a operação e levando a muitos prejuízos financeiros para as empresas.

A utilização do Código CEST é obrigatória para todas as empresas que comercializam produtos listados na tabela trazida pelo Convênio ICMS 92, de 2015, independentemente de estarem sujeitos à substituição tributária e que utilizem ECF, NFe, NFCe ou o SAT para fazer suas operações comerciais.

Identificação do CEST

Para identificar o CEST, é necessário analisar o código da NCM (TIPI 2017 – Decreto nº 8.950/2016) e a descrição da mercadoria.

Em razão do prazo de exigência do CEST já ter sido adiado por várias vezes, muitos contribuintes ainda não identificaram o Código Especificador da Substituição Tributária. A exemplo do ICMS – Difal da EC 87/2015, aquele que deixar para o estudar o assunto na última hora poderá ficar ser emitir documento fiscal.

Se você é responsável pela área fiscal da empresa, fique atento ao prazo para incluir o CEST no cadastro de mercadorias. Evite paralisar o faturamento da empresa.

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