A Reforma Tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada por leis complementares a partir de 2025, cria um IVA dual no Brasil: a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), além do Imposto Seletivo (IS) para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é simplificar tributos, reduzir litígios e dar transparência aos créditos ao longo das cadeias. Planalto+1

Em 2025 avançou a regulamentação: a LC 214/2025 detalha regras gerais da CBS, do IBS e do IS (bases, créditos, obrigações e conceitos), enquanto projetos adicionais definem a governança do Comitê Gestor do IBS e regras de transição. Serviços e Informações do Brasil+2Senado Federal

Linha do tempo (2023 → 2033)

2023–2025 | Aprovação e regulamentação

• 20/12/2023: promulgação da EC 132/2023, que institui o novo sistema e define marcos de entrada em vigor por etapas. Planalto

• 2025: publicação da LC 214/2025 (regras gerais de CBS/IBS/IS). Outros PLPs tratam de Comitê Gestor do IBS, partilha de receitas e transição de créditos. Serviços e Informações do Brasil

2025 | Preparação técnica (documentos fiscais)

• Ambientes e layouts de DF-e (NF-e/NFC-e) passam a aceitar campos de CBS/IBS/IS; em 2025 o preenchimento é facultativo e sem validação de mérito (foco em testes). Nota Fiscal Eletrônica

2026 | Fase de testes (prova) do IVA dual

• CBS e IBS entram em “ano-teste”: emissão com alíquotas simbólicas (referência amplamente divulgada: CBS 0,9% e IBS 0,1%) e compensação com PIS/Cofins para neutralidade de caixa, desde que cumpridas as obrigações acessórias. Obrigações nos DF-e tornam-se obrigatórias em produção. Serviços e Informações do Brasil

2027 | CBS plena e início do Imposto Seletivo

• CBS substitui definitivamente PIS e Cofins; o Imposto Seletivo (IS) passa a valer conforme regulamentação. IPI permanece apenas em hipóteses ligadas à Zona Franca de Manaus. Tecnospeed Blog

2028 | Consolidação operacional

• Ajustes em obrigações acessórias e sistemas; convivência do IBS com ICMS/ISS ainda em transição. (Etapa prevista em guias oficiais e materiais técnicos). Serasa Experian+1

2029–2032 | Transição de ICMS/ISS para IBS

• Período de migração gradual das bases e alíquotas de ICMS/ISS para o IBS, com regras de repartição e créditos definidas em lei complementar e no Comitê Gestor. Serasa Experian

2033 | Sistema novo completo

• Entra em vigor o regime pleno de IBS + CBS (IVA dual), conforme marcos da EC 132/2023. Planalto

O que muda na prática (resumo rápido)

• Tributos substituídos: PIS/Cofins (CBS a partir de 2027) e, gradualmente, ICMS/ISS (IBS até 2033). Tecnospeed Blog

• Crédito financeiro amplo: direito a crédito na aquisição para uso/consumo/ativo, com menos exceções, para reduzir efeito em cascata. (LC 214/2025 e materiais oficiais). Serviços e Informações do Brasil

• Imposto Seletivo (IS): alíquota específica para itens “nocivos” (detalhes na regulamentação). Serviços e Informações do Brasil

• Governança do IBS: gestão compartilhada por Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024). Senado Federal

• Cashback: devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda prevista na regulamentação (parâmetros em discussão). Senado Federal

Cronograma em uma olhada

• 2023–2025: EC 132/2023 + regulamentação (LC 214/2025 e PLPs complementares). Planalto

• 2025: DF-e aceitam CBS/IBS/IS (uso ainda facultativo). Nota Fiscal Eletrônica

• 2026: Teste obrigatório de CBS/IBS nos documentos fiscais; arrecadação simbólica neutralizada (CBS 0,9% | IBS 0,1%). Serviços e Informações do Brasil+1

• 2027: CBS plena (fim de PIS/Cofins) + IS; IPI residual para ZFM. Tecnospeed Blog

• 2028: consolidação e ajustes. Jornada Contábil

• 2029–2032: migração ICMS/ISS → IBS (transição). Serasa Experian

• 2033: Novo sistema completo (IBS + CBS em regime definitivo). Planalto

Como sua empresa pode se preparar

1. Mapeie operações (vendas, aquisições, regimes especiais, benefícios) e cadastros de produtos/serviços (NCM, CST/CSOSN, CFOP, CEST).

2. Revise contratos com cláusulas de repasse/alteração tributária a partir de 2026–2027.

3. Ajuste sistemas (ERP, emissão de NF-e/NFC-e, SPED) para novos campos e cálculos. (Já há cronogramas de DF-e prevendo uso obrigatório em 2026). Nota Fiscal Eletrônica

4. Treine a equipe fiscal/contábil e acompanhe regulamentações (Comitê Gestor do IBS, partilha, cashback, regimes específicos). Serviços e Informações do Brasil

5. Teste desde 2025/2026 em ambiente de produção com validações para minimizar riscos na virada de 2027. Secretaria da Fazenda do Amazonas

Avisos importantes

• O cronograma acima reflete leis já aprovadas (EC 132/2023, LC 214/2025) e textos em tramitação (ex.: PLP 108/2024 para o Comitê Gestor do IBS). Alterações legislativas podem ajustar prazos e detalhes. Acompanhe os canais oficiais do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Congresso. Planalto+2Serviços e Informações do Brasil